Imposto de Renda 2024: novos valores e regras

Com os anúncios feitos desde maio, o governo começou a cumprir sua promessa de redimensionar o Imposto de Renda 2024, mas, dada a inflação acumulada desde o início do plano real, em 1994, ele está resolvendo o atraso dessa receita. 

A tabela do imposto de renda define a alíquota do imposto que se aplica ao seu valor declarado, portanto, é importante entender como ela funciona antes de preencher sua declaração.

Alguns cidadãos são isentos e devem receber um valor mínimo. Este ano, a Receita Federal espera receber 391,5 milhões de declarações. Os pagamentos para os contribuintes que usam modelos pré-preenchidos ou que optam por receber suas restituições usando o PIX (Sistema de Transferência em Tempo Real). Esse é um novo conceito anunciado pelo Ministério da Fazenda ano passado.

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Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024

Antes de tudo, os contribuintes devem primeiro determinar se a declaração é necessária. Veja abaixo quem deve declarar o imposto de renda em 2024.

• Cidadãos brasileiros com rendimentos tributáveis de pelo menos R$28.559,70 em 2023.
• Recebimento de rendimentos isentos de imposto de renda acima de R$40.000,00 e não tributados ou retidos na fonte.
• Ganho de capital (ganho ou diferença entre compra e venda) obtido com a detenção de um bem ou direito tributável em um determinado mês.
• Operações de realização (venda) realizadas em bolsas de valores, de acoes, de futuros e assemelhadas: a) Valores acima de R$40.000. ou b) apuração do lucro líquido tributável.
• Para atividades rurais: a) receita bruta superior a R$142.798,50; ou b) para recuperar prejuízos do ano-calendário de 2023 ou anteriores, ou do mesmo ano-calendário de 2023 após o ano-calendário de 2023.
• Possui bens ou direitos, inclusive terrenos não urbanizados, com valor de mercado superior a R$300.000 em 31 de dezembro.
• Mudou-se para o Brasil e estava lá em 31 de dezembro.
• O Brasil reserva-se o direito de utilizar um período de 180 dias a partir da conclusão do contrato de compra e venda para dispor dos recursos provenientes da compra de imóveis residenciais localizados no país, de acordo com as disposições do artigo 21 da Lei de 21 de novembro de 2005, nº 11.196.

Portanto, as pessoas físicas que não atendem a nenhum dos critérios acima estão automaticamente isentas de apresentar declarações de imposto de renda.

Qual é o cronograma do imposto de renda para 2024?

As duas datas principais já estão confirmadas:

• Você poderá apresentar sua primeira declaração em 15 de março de 2024.
• O prazo final é sexta-feira, 31 de maio de 2024.

O IRPF é muito claro em suas informações de que o prazo deste ano é 31 de maio. Se você perder o prazo, corre o risco de pagar multas.

Restituição do Imposto de Renda 2024

A partir de maio, paga em 5 parcelas. 31 de maio é o primeiro dia. O saldo restante deve ser pago em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro. 

A prioridade é dada aos idosos, aos doentes graves e aos deficientes físicos e mentais. Se a declaração de imposto de renda for apresentada dentro do prazo e não contiver erros ou omissões, a declaração poderá ser emitida antecipadamente. Para restituições, o banco de depósito também deve ser especificado.

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Malha fina do Imposto de Renda 2024

A forma pela qual o Fisco encontra declarações com erros ou dados inconsistentes, chamada de malha fina.

Sendo assim, vários critérios de verificação incluem, entre outros, informações não declaradas, valores declarados que excedem os limites de imposto e inconsistências nas informações fornecidas.

• É importante seguir estas dicas para evitar entrar na “malha fina”. 
• Verifique toda a documentação necessária: é importante que os recibos e outros registros usados para comprovar as declarações sejam precisos e legíveis. 
• Use o aplicativo oficial: a Receita Federal oferece um aplicativo oficial para ajudá-lo a comprovar as declarações, garantir a segurança dos dados e evitar erros.
• Informe toda a renda: importante que todas as fontes de renda, tributáveis ou não tributáveis, incluídas em sua declaração.
• Erros de digitação podem causar problemas com a Receita Federal, portanto, é importante verificar novamente sua declaração antes de enviá-la.
• Guarde todos os recibos e a documentação relacionada por pelo menos cinco anos para análise do IRPF.

Seguindo essas dicas, você pode garantir que sua declaração seja precisa e segura e evitar entrar na complexa rede do Departamento do Tesouro, malha fina.

Se tiver alguma dúvida ou problema com sua declaração de imposto de renda, consulte um profissional qualificado, como um fiscal.

Acompanhamento do status de sua declaração

Contudo, os contribuintes só podem acompanhar seu progresso depois de preencher suas declarações do Imposto de Renda 2024. Para isso, será necessário acessar a opção “Meu Imposto de Renda Pessoa Física (Extração da DIRPF)” no e-CAC.

Portanto, você pode acessar o serviço usando seu código de acesso ou certificado digital. Para gerar um código de acesso, você precisará dos números dos recibos das duas últimas declarações entregues. 

Sendo assim, aqui, os contribuintes podem ver se há algum problema pendente e se suas declarações de imposto de renda estão dentro dos limites estreitos.

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