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Décimo Terceiro dos Trabalhadores em 2023: Tire Todas Suas Dúvidas

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Décimo Terceiro dos Trabalhadores em 2023: Tire Todas Suas Dúvidas

O tão esperado décimo terceiro dos trabalhadores em 2023 está chegando. Esse é um dos acontecimentos mais importantes que vai aliviar as finanças de milhares de pessoas. O abono pago aos servidores públicos, aposentados, pensionistas e funcionários públicos teve seu início em 1962, durante o governo de João Goulart.

Você sabe quem vai receber o décimo terceiro dos trabalhadores em 2023? Com a proximidade de novembro, as expectativas aumentam. Além disso, o 13º salário de 2023 agora leva em conta o novo salário mínimo de R$1.320,00 no cálculo, adotado em maio pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tire todas as suas dúvidas: a data do primeiro pagamento, os critérios de elegibilidade, o valor e o método de cálculo, tudo aqui nesse post.

O que é o décimo terceiro salário?

Antes de tudo, saiba o que é o décimo terceiro dos trabalhadores, também conhecido como abono de natal, é um pagamento mensal adicional dado aos funcionários de uma empresa. O 13º salário, instituído pela Lei 4.090/62 assinada pelo presidente João Goulart em 1962, é uma lei trabalhista que garante o pagamento anual aos empregados com carteira assinada.

A remuneração do trabalho, prevista para o final do ano, não é apenas uma recompensa para os trabalhadores profissionais, mas também uma forma de revitalizar a economia nacional, especialmente durante a época do Natal. Se um empregado trabalhar para uma empresa durante um ano, o bónus é equivalente a um mês de salário.

Como calcular o décimo terceiro salário?

Agora que você já conhece o benefício, veja como calcular. O custo de cada 13º salário que recebe é fácil de calcular. Em tese, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a um mês de salário líquido. Em outras palavras, é o valor que você realmente recebe depois de descontar o imposto de renda e o INSS. 

Se trabalhar todos os meses durante um ano, o 13º salário fica igual o último salário. Se ainda não completou o ano, pode fazer os seguintes cálculos:

  1. Abra a calculadora e digite seu salário. Por exemplo, o novo salário mínimo de R$1.320,00. 
  2. Em seguida, divida seu salário por 12 para obter o valor do abono mensal. Ou seja, R$1.320,00 dividido por 12 = R$110. 
  3. Lembre-se de levar isso em conta se recebeu desconto do seu salário nos meses passados devido a faltas, suspensões ou outros motivos. Isso também se aplica a horas extras e trabalho em folgas.
  4. Agora, multiplique o valor da gratificação mensal pelo número de meses trabalhados. Supondo que você trabalhou por 10 meses, R$110 x 10 = R$1100,00.

O valor final é o seu décimo terceiro.

Quando começa a ser pago o décimo terceiro dos trabalhadores em 2023?

A contagem do décimo terceiro salário anual começou dois meses antes do final do ano. Os trabalhadores com contrato formal receberão, como previsto, o seu subsídio de Natal. Contudo, este ano, o subsídio de Natal inicia o pagamento na quinta-feira, dia 30 de novembro. A segunda e última prestação sempre paga até 20 de dezembro.

Quais são as regras do pagamento do décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é uma gratificação anual paga aos trabalhadores no Brasil. Portanto, veja aqui algumas das principais regras:

  • Pagamento em duas parcelas: Sendo pago normalmente em duas parcelas. A primeira paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. 
  • Cálculo da primeira parcela: Para o cálculo da primeira prestação, leve em conta 50% do salário bruto do assalariado, isento dos impostos. 
  • Cálculo da segunda parcela: Com base no salário bruto do trabalhador, menos os descontos da primeira parcela. Esta diferença está sujeita ao Imposto de Renda e à Previdência Social.
  • Parcela única para quem recebe salário variável: Os trabalhadores com salário variável podem optar pelo pagamento de um montante fixo, e a empresa calcula a média anual das suas comissões ou horas extras determinando o décimo terceiro.
  • Férias remuneradas: se um trabalhador assalariado usar as férias remuneradas durante o ano, o período de férias deve ser tido em conta no cálculo do 13.
  • Retenção na fonte: Sobre a segunda parcela incidem os descontos de Imposto de Renda e Previdência Social.

O que a empresa sofre se ela não paga o décimo terceiro?

Se o empregador não pagar o décimo terceiro dentro do prazo previsto na lei, o trabalhador deve exigir o cumprimento dos seus direitos. Para resolver a situação, a pessoa afetada deve, em primeiro lugar, contatar o departamento de recursos humanos da empresa ou um representante dos pagamentos no setor privado ou órgão público.

Se a situação não for resolvida e a empresa se recusar a conceder as prestações, o trabalhador pode comunicar o fato ao Ministério do Trabalho e do Emprego, que investigará a questão. Os empregadores que violarem a lei estão sujeitas a pagar multas, além dos salários dos seus trabalhadores.

As empresas podem estar sujeitas a multas se o pagamento for atrasado, por exemplo, se a data de pagamento for um feriado ou final de semana o pagamento deve ser adiantado. As empresas não são obrigadas a pagar mensalmente a todos os trabalhadores, mas devem cumprir o prazo legal de pagamento em duas prestações.

Décimo terceiro dos trabalhadores em 2023 (Foto Pexels)
Décimo terceiro dos trabalhadores em 2023 (Foto Pexels)

Décimo terceiro para aposentados

Contudo, o pagamento do abono anual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aconteceu em maio e junho. O investimento federal neste período foi de 62,7 bilhões de reais. Estão circulando informações falsas sobre um suposto pagamento adicional. Este ano, não haverá outro pagamento para os aposentados e pensionistas do INSS.

Em resposta à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o INSS informou que não estão previstos pagamentos adicionais aos segurados até o final do ano. Normalmente efetuados no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. 

Ao todo, 32,5 milhões de beneficiários receberam o pagamento do décimo terceiro dos trabalhadores 2023 em duas parcelas. Nesse ano, os beneficiários da Previdência Social que receberam auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão têm direito ao benefício.

Sendo assim, o adiantamento do 13º salário para os beneficiários do INSS e pensionistas não é considerado um pagamento adicional para os beneficiários. Trata-se apenas de um adiantamento do abono anual a que têm direito uma vez por ano.