Como Formalizar um Pequeno Negócio: Guia Passo a Passo

Mais de 2,3 milhões de novas micro e pequenas empresas foram criadas no Brasil em 2023, e a formalização é um passo necessário para que uma empresa opere legalmente. A busca de como formalizar um pequeno negócio está aumentando.

Não importa o tamanho da empresa, é essencial manter o CNPJ, a identidade visual e as questões burocráticas em dia. No entanto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre as etapas que envolvem a formalização de um negócio.

Preparamos um artigo para ajudá-lo e tirar todas as suas dúvidas de como formalizar um pequeno negócio se você está pensando em abrir ou formalizar uma pequena empresa, mas não sabe bem por onde começar. 

Por que é importante formalizar um negócio?

Para que uma empresa cresça e obtenha mais lucros de forma planeada e atinja todo o seu potencial, estar legalmente estabelecida é um fator crucial. Os empreendedores que pretendem expandir e garantir algumas vantagens significativas que não estão disponíveis através de meios informais, é essencial formalizar a sua pequena empresa.

Para a formalização de uma pequena empresa, além da obtenção do CNPJ (Registro Nacional de Pessoas Jurídicas) e da inscrição na Previdência Social, é fundamental o cumprimento de uma série de outras formalidades. As principais vantagens por quem busca formalizar um pequeno negócio são as seguintes:

• Posse de um CNPJ;
• autorização para participar em concursos públicos;
• autorização para emitir facturas;
• Acesso a financiamento exclusivo e condições de crédito;
• elegibilidade para as prestações da Segurança Social;
• autorização para empregar pessoas;
• disponibilidade de leitores de cartões e opções de pagamento adicionais;
• Maior legitimidade junto dos clientes;
• Possibilidade de celebração de mais acordos e contratos;
• Para além de outras vantagens assinaláveis.

Diante de todas essas vantagens, é fácil entender como a formalização pode ser fundamental para os empreendedores que desejam se expandir.

Como registrar a marca da sua empresa?

Escolher um nome para a sua pequena empresa é um dos primeiros passos para saber como formalizar um pequeno negócio, mas como registar marcas e patentes? O registo da sua marca e patente não só ajuda a identificar a sua empresa e a acrescentar valor aos seus serviços ou produtos, como também os protege de serem plagiados.

Antes de registar a sua marca, aconselhamos tomar as seguintes medidas preventivas para acelerar o processo:

• Verifique se a sua marca já está utilizada;
• Decidir qual o segmento de mercado que a sua empresa vai estar;
• Informe-se sobre os custos que vai arcar;
• Determinar as características da sua marca.
• Investir numa identidade de marca.

Como formalizar um pequeno negócio?

Antes de iniciar o processo de formalização, é fundamental saber se existem impostos, taxas ou contribuições pendentes junto do organismo fiscal estatal ou municipal. É preciso estar em dia com os pagamentos a esses órgãos se quiser saber como formalizar um pequeno negócio.

Se o seu negócio é offline e não online, o próximo passo é perguntar à câmara municipal se há alguma limitação para abrir uma loja no endereço que selecionou.

Para se certificar de que o registo do nome da sua empresa é permitido, deve também fazer alguma pesquisa sobre o nome da empresa. A lei estabelece que duas empresas da mesma área não podem ter o mesmo nome no Estado. Por isso, certifique-se de que o nome está disponível antes de começar a criar a sua identidade visual.

Após estes três passos, chegará à seção mais burocrática, que é melhor completar com a ajuda de um contabilista.

Defina a natureza jurídica e faça o Ato Constitutivo do negócio

O fato de a sua empresa ter ou não sócios determinará o seu estatuto jurídico. A sua empresa enquadrar-se-á numa das categorias de Sociedade Comercial, se tiver. Será um Empresário Individual se for o único proprietário.

O documento formal que cria a empresa é o contrato social, que pode ser uma declaração de empresário ou um ato constitutivo. O documento muda de acordo com o seu estatuto jurídico.

Registar a empresa

Antes de tudo, dependendo da estrutura jurídica que escolheu, a empresa pode ser registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. É preciso ir até lá e levar o contrato social discutido no parágrafo anterior para registrar a empresa, confira os dois tipos principais de pequenas empresas.

MEI

Se a empresa gerar menos de R$ 81 mil de faturamento por ano, é possível se cadastrar como MEI. No máximo um funcionário, não sendo permitida a participação ativa em outra empresa no MEI, saiba como formalizar um pequeno negócio MEI:

1. Acessar a plataforma “Quero me tornar um MEI” em gov.br.
2. Selecione a opção “Formalizar”.
3. Clique em “Ir para gov.br” para acessar o portal do governo, caso ainda não tenha se cadastrado. Selecione “Entrar no gov.br” se já estiver logado.
4. O site pedirá autorização para utilizar seus dados pessoais após a digitação da senha.
5. Nesse momento, o sistema pode pedir para aumentar a confiabilidade da sua conta. Para isso, basta cadastrar o reconhecimento facial no seu smartphone e baixar o aplicativo gov.br.
6. Em seguida, se lhe for pedido, introduza o número da sua declaração de impostos mais recente ou do seu cartão de eleitor.
7. Podem ser solicitadas informações adicionais aos cidadãos estrangeiros, tais como a sua nacionalidade e informações de identificação civil. Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio são todos documentos aceitáveis.
8. Verifique os dados apresentados pelo sistema e, em seguida, introduza os dados necessários.
9. Os principais dados da empresa, incluindo a área de atividade, ficam neste ecrã.

Por conseguinte, o MEI está agora acessível. No entanto, para criar um login que lhe permita emitir facturas, deve ir ao site da prefeitura local. A partir de 2020, o alvará de funcionamento deixa de ser necessário, mas os especialistas aconselham os empresários a obtê-lo por razões de segurança.

Microempresa (ME)

A ME (Microempresa) é uma ótima opção de formalização para quem tem um faturamento de mais de R$81.000,00 ou está em outra circunstância que o desqualifica para o MEI. Para formalizar o pequeno negócio ME é necessário seguir os seguintes passos.

1. Consulta prévia de viabilidade junto aos Órgãos de Registro e Licenciamento;
2. Contrato social e sua definição.
3. Registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
4. apresentação de pedido de alvará de funcionamento.
5. Licença emitida pelo Ministério do Ambiente, da Saúde e dos bombeiros.
6. Requerimento de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) à Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal.

Ao abrir uma microempresa, seu negócio não estará limitado pelas restrições do MEI e ainda poderá usufruir das vantagens do sistema tributário do Simples Nacional, que permite o pagamento dos impostos em uma única parcela.

Consiga o alvará de funcionamento junto à Prefeitura

Não precisa de se preocupar com este passo se a sua atividade for apenas online. No entanto, terá de obter uma licença da câmara municipal local se a atividade for exercida pessoalmente. A licença é o que permite o funcionamento da sua empresa.

Terá também de obter uma licença ambiental e sanitária junto dos bombeiros locais, dependendo da natureza da atividade que pretende exercer.

Quando tudo estiver concluído, basta imprimir os documentos fiscais e mantê-los à mão para o caso de precisar deles. Com a formalização da sua empresa, poderá agora exercer legalmente as atividades.

Formalize seu negócio e veja ele crescer

Depois de ler nosso artigo você entendeu como formalizar um pequeno negócio! Sendo assim, a criação de uma estrutura empresarial formal é crucial para obter o reconhecimento da seriedade e do profissionalismo da sua empresa.

Portanto, a proteção da sua marca, do seu pessoal, dos seus clientes e dos seus parceiros é reforçada quando se tomam medidas legais.

Aproveite as oportunidades que formalizar seu negócio lhe oferece, seguindo estes passos e aprendendo a registar corretamente a sua nova empresa.