Muitas pessoas respondem automaticamente “não” ou dizem o número sem entender o que realmente significa quando perguntado: “Você quer CPF na nota fiscal?” Certamente você já ouviu essa pergunta.

CPF na nota fiscal - carrinho de compras
CPF na nota fiscal – (Foto Pexels)

A fim de evitar a sonegação fiscal e assegurar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a administração implementou esta medida.

Hoje entenda este tema e desmistifique as informações que você tem quase diariamente. 

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Por que colocar o CPF na nota?

A nota com CPF é uma iniciativa do governo para evitar a evasão fiscal e assegurar a cobrança do ICMS.

Os clientes não estão cientes disso, e mesmo os varejistas provavelmente não defenderão a prática de colocar na NF-e.

E a sonegação fiscal é um dos principais fatores que contribuem para isso. Esta parte é considerada como a ocultação ou omissão do valor monetário ao revelar lucros em um esforço para reduzir o pagamento de impostos, o IR.

O consumidor é obrigado a divulgar o registro quando o CPF é solicitado em uma nota. Isto significa que se você não solicitar a nota, a empresa pagará menos impostos e não está cumprindo a lei.

A prática de adicionar o CPF a suas faturas ajuda na luta contra a pirataria e na tributação de sua empresa. Por este motivo, alguns vendedores insistem em ocultar essas informações.

Entretanto, a maioria das pessoas não tem conhecimento de algumas vantagens. Um programa de benefícios do Estado, isto é.

Quais são os benefícios do CPF na nota?

Aqui estão os principais benefícios que você pode obter com CPF nas notas, agora que você sabe do que se trata e como funciona – veja os benefícios!

Ofertas de desconto

A primeira vantagem da nota com CPF em sua fatura são os descontos oferecidos por algumas empresas em alguns estados federais.

Os estados que oferecem descontos incluem São Paulo, Alagoas, Goiás, Paraná e Rondônia, ao abater notas fiscais onde o cidadão tenha indicado o mesmo CPF.

Por exemplo, estes estados oferecem um desconto de 10% nas tarifas de IRC para o ano seguinte. Para citar três, Manaus, Rio de Janeiro e Salvador oferecem descontos nos pagamentos de IPTU aos clientes que apresentarem notas com o número do CPF.

Sorteios

O uso do CPF nas faturas também lhe dá a opção de escolher prêmios que variam em valor de pequenas quantias até muito dinheiro. 

O prêmio máximo é de R$ 1 milhão, mas os prêmios estão sujeitos a alterações. Você deve acessar o portal da nota fiscal, preencher o formulário de inscrição e concordar com os termos. Os sorteios são realizados todos os meses.

Como o número do CPF é combinado na fatura, cada estado tem seu próprio conjunto de vantagens e benefícios. Portanto, tenha o cuidado de pesquisar as opções disponíveis em sua área.

caneta e teclado
CPF na nota fiscal – (Foto Pexels)

Saque de créditos

O consumidor recebe um crédito percentual quando um CPF é registrado em uma nota, como mencionado acima. Você pode retirar o dinheiro em vez de apenas usá-lo para ganhar descontos em seus impostos.

Isto significa que o contribuinte pode solicitar que o dinheiro seja depositado em sua conta corrente e geralmente pode utilizar os fundos restantes para débitos ou até mesmo para saques nas contas reais.

Um dos principais benefícios do programa é que ele é cumulativo. Em outras palavras, os clientes podem ganhar créditos por cada compra que fizerem, desde que incluam seus dados de arquivo ao solicitar a conta.

Não há taxas ou pagamentos adicionais de registro ou saque, e cada compra recebe uma porcentagem única de créditos com base no custo do item e nos impostos aplicáveis. 

Entretanto, como eles podem expirar após uso prolongado, é bom que você verifique a validade dos créditos.

Melhore sua pontuação de crédito

A nova abordagem feita pelas instituições financeiras e outras empresas para estender o crédito a seus clientes de uma maneira mais segura de pontuação de crédito.

Ao incluir seu CPF na nota, você aumenta a porcentagem de transações financeiras que são feitas em seu nome e, como resultado, muitas vezes são muito bem feitas pelo mercado, você pode ajudar a aumentar gradualmente sua pontuação.

É obrigatório o CPF na nota fiscal?

Ao incluir o CPF na nota, os programas de incentivos fiscais de certos estados ajudam o cliente. Como resultado, é necessário registrar-se para participar de tais programas.

Atenção: Você não precisa se registrar se não quiser participar dos programas de incentivo; entretanto, você pode colocar seu CPF na fatura e assegurar a cobrança do ICMS fazendo isso.

  • Identifique o programa de incentivo em seu estado.
  • Verifique se há um programa de incentivo disponível no site do Departamento da Fazenda de seu estado.
  • Entretanto, uma lista de estados com programas de subsídios será incluída na próxima edição.
  • Visite o site do Departamento da Fazenda de seu estado.
  • Verifique o site do Departamento da Fazenda de seu estado. Acesse o site agora e localize a página do programa de incentivos.
  • Cadastre-se online.

A página de incentivo geralmente contém detalhes sobre seu desempenho e locais de registro.

Inclua todos os detalhes necessários, tais como informações bancárias. Na nota, solicite seu CPF.

Você só precisa confirmar seu status de residência e solicitar que seu CPF seja posta à nota após o registro.

Para garantir os incentivos oferecidos pelo programa em seu estado, não se esqueça de trazer a nota para casa e registrar-se no site do Sefaz.

É seguro colocar seu CPF na fatura?

Você não precisa se preocupar com o vazamento do CPF porque a emissão por organizações é uma exigência legal e oferece garantias.

Os dados dos clientes são protegidos por duas leis: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Sigilo Fiscal.

Compras - CPF na nota fiscal
CPF na nota fiscal – (Foto Pexels)

Portanto, não se preocupe; como lembramos anteriormente, as autoridades fiscais querem que o comerciante emita a nota promissória e não quer saber o que você comprou.

Considerações finais

Alguns vendedores não gostam de enviar faturas porque depois têm que pagar impostos. Entretanto, não há atualmente nenhum problema conhecido para incluir o CPF na nota do comprador.

Em outras palavras, compras regulares que você teria feito de qualquer forma lhe dariam direito a recompensas e isenções de impostos. Na verdade, você pode economizar dinheiro desta forma.

Além disso, não há risco em informar seu CPF; fazer isso não vai tornar você automaticamente uma vítima de fraude. 

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