O valor do salário mínimo 2022 entrou em vigor a partir do primeiro mês do ano. Veja o quanto aumentou e as previsões para 2023.
Nos últimos dias, os candidatos à Presidência da República se posicionaram para a correção do salário mínimo nos próximos anos, com base no relatório do Ministério da Economia, correção sob a inflação.
Então veja a cada uma de suas perguntas sobre o salário mínimo, o que a lei garante, como o ajuste foi feito em governos anteriores.
Qual é o valor do salário mínimo?
O salário mínimo é a quantia mais baixa que os empregadores podem pagar legalmente a seus trabalhadores. É também a base para as aposentadorias da nação.
Os gastos com salários mínimos estão incluídos na Lei de Orientação Orçamentária (BGA), que mostra aumentos nos gastos do governo no final do ano corrente. Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a LDO torna-se a base para todas as despesas públicas do ano seguinte.
Ajuste do valor do salário mínimo em 2023
Em agosto, o governo federal enviou ao Congresso a iniciativa orçamentária da Aliança para 2023, um arquivo com as previsões do estado para o próximo ano. De acordo com ela, ela precisa receber R$ 1302.
A correção leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é um dos mais importantes indicadores de inflação na região. Até 2022, o Ministério da Economia prevê que o índice acumulará 7,41% a mais.
Acontece que esse percentual está ultrapassado, pois o ministério publicou mais projeções atuais e agora espera que o IPC aumente para 6,4% em 2022. Se aprovado, no próximo ano o salário mínimo será de 1.292 reais.
De acordo com a previsão do governo federal, o salário mínimo para 2023 será de 1.302 reais, um aumento de 90 reais em relação aos custos deste ano (1.212 reais). De acordo com a Constituição da União, o crescimento básico não pode ser inferior à inflação.
O Ministério utiliza o índice de consumo nacional em suas previsões. Este índice é feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Se as previsões do salário mínimo para 2023 se tornarem realidade, não poderá haver benefício real. Em outras palavras, o poder de compra do funcionário não muda. O benefício real só vai ser notado se a taxa de inflação for ajustada principalmente.
Vale a pena lembrar que o salário mínimo vai ser de R$ 1.294. Os custos foram inclusive colocados na Lei de Orientação Orçamentária (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. LDO atua como um parâmetro PLOA.
O que é um verdadeiro ajuste de crescimento?
A constituição federal exige que o salário mínimo seja ajustado “em intervalos regulares para manter seu poder de compra”. Isto significa que o ajuste para a inflação é feito por lei.
Se a inflação é de 10% em um determinado ano, o que é um exemplo, mas o salário mínimo aumenta nos mesmos 10%, o poder de compra dos trabalhadores permanece o mesmo. Isto porque os custos de alimentação, vestuário, moradia, educação, limpeza e assistência médica aumentam ao mesmo ritmo que os salários. De modo que o ajuste “cancela” o efeito da inflação no bolso do funcionário.
Se o salário mínimo cresceu acima da inflação, ele é considerado real. Em tal situação, o ajuste não apenas restabelece a perda devido à inflação, mas também fornece juros adicionais, o que é considerado um aumento real do poder de compra.
Como o valor do salário mínimo é feito?
De acordo com a Constituição Federal, o sistema deve fixar o custo do salário mínimo pelo menos de acordo com a inflação do ano anterior, para que o trabalhador possa manter seu poder de compra.
A referência para determinar o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Custos ao Consumidor), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é para ajustar os salários.
Como o custo do salário mínimo afeta a vida dos trabalhadores?
A revisão anual do salário mínimo afeta diretamente o poder de compra dos brasileiros. Especialmente os mais pobres e aqueles que recebem benefícios relacionados ao salário mínimo nacional, tais como aposentados e pensionistas.
A diminuição do poder de compra das famílias prejudica toda a cadeia econômica do país, em suma, se menos pessoas fazem compras em uma loja ou em um centro comercial, a empresa precisa de menos funcionários para prestar seus serviços, o que tem um impacto direto no desemprego.
É por isso que é importante que o preço do salário mínimo acompanhe a inflação, para que o trabalhador não perca o poder aquisitivo.
Como o salário mínimo foi ajustado nos governos anteriores?
Desde a coordenação de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os aumentos reais do salário mínimo têm sido implementados informalmente.
Em 2007, sob o comando do ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi feito uma fórmula para ajustar o salário mínimo de acordo com os ganhos reais. Nesta fórmula, a correção foi derivada da soma da variação de 2 anos das variações percentuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). Como o IPC garantiu a compensação da inflação, o PIB real aumentou.
Em 2011, o primeiro ano da administração de Dilma Rousseff (PT), esta fórmula tornou-se lei. Nos anos anteriores ao governo de Jair Bolsonaro (PL), os únicos anos em que não houve aumento real do salário mínimo foram 2017 e 2018, porque o PIB diminuiu em 2015 e 2016.
O salário mínimo deveria ser 5 vezes maior
A iniciativa do salário mínimo nasceu há mais de 80 anos, em 1940. O então presidente, Getúlio Vargas, projetou-o com o objetivo de garantir aos trabalhadores um salário básico que garantisse sua qualidade de vida: moradia, alimentação, transporte. saúde e educação.
Desde 1994, o Dieese tem produzido um relatório mensal sobre os custos dos alimentos que compõem a cesta básica. A partir daí, tudo se resume ao salário mínimo ideal que o governo deveria pagar para sustentar uma família, levando em conta moradia, saúde, educação, limpeza, vestuário, transporte, férias e estabilidade social.
