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Como ser MEI: confira o passo a passo em 5 etapas

Como ser MEI
Como ser MEI
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No Brasil, segundo dados do Ministério da Economia, existem 12,4 milhões de MEIs registrados. Aprenda como ser MEI e ter um negócio legalizado com CNPJ. Entretanto, o MEI não se aplica a todo tipo de negócio. Mas somente às categorias listadas no site da Previdência Social. 

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Para se tornar um MEI, existem critérios específicos que os empresários devem atender. Se você está considerando tornar-se um e quer saber como abrir um MEI. Leia e aprenda os passos simples para completar e saber como ser MEI.

O que é MEI? 

Antes de tudo, MEI significa Microempreendedor individual, que tem um negócio e quer um MEI fiscal simplificado para promover as pequenas empresas e o auto-emprego. Sendo assim, independentemente do segmento em que atua. Você se torna uma pessoa jurídica ao adquirir seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). 

Como ser MEI - empresario
Como ser MEI (Imagem – Pexels)

Contudo, a partir desta legalização, as organizações possuem um CNPJ e um Registro Estadual. Que, além de estarem sob a Autoridade Previdencial Nacional. Têm um regime tributário limitado. Existe uma idade mínima para se tornar um microempreendedor individual. Você deve ter 18 anos de idade ou mais na data de registro de sua organização. Entretanto, se você tem 16 ou 17 anos de idade e é legalmente emancipado você pode, portanto, saiba como ser um MEI.

Benefícios de ser MEI 

Os benefícios para aqueles que se tornam microempresários individuais são muitos. Rapidamente, com o CNPJ em mãos. Você pode abrir uma conta. Solicitar um empréstimo e emitir uma fatura. Além disso, ao aderir à Previdência Social. Você não precisará pagar vários impostos federais. Tais como aluguel, PIS e Cofins. 

Ainda assim, com a mensalidade, o MEI pode ter muitos outros benefícios. Tais como: apoio à maternidade, assistência médica, aposentadoria e seguro-desemprego. 

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Portanto, esta é uma opção segura para quem exerce uma profissão sem ligação com o governo: como artesão, pasteleiro, manicure, operador de jornais, controlador de aplicação. E outras funções são consideradas “trabalho informal”. 

Entretanto, muitos trabalhadores autônomos não estão cientes dos benefícios da legalização de seus negócios. Saiba mais sobre esta forma e descubra as vantagens de ser MEI:

  • Auxílio à maternidade; 
  • Licença paga por problemas de saúde; 
  • Pensionista; 
  • O MEI faz parte da Previdência Social, que é isenta de impostos federais (imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); 
  • Com o CNPJ, o MEI pode abrir contas bancárias. Acessar empréstimos mais baratos. Eles provavelmente terão um endereço permanente para facilitar a aquisição de novos consumidores; 
  • O imposto tem um custo mensal fixo: este é a Comprovação (Documento Registro Único e Simples Nacional); 
  • Acesso a serviços bancários, tais como crédito; 
  • Acesso livre ao suporte técnico do SEBRAE; 
  • Aposentadoria garantida por velhice ou perda de saúde, benefícios médicos, salário-maternidade e pensão para a família em caso de morte.

Posso me tornar um MEI?

Como ser MEI, você vai precisar: 

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  • Ganhe até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês; 
  • Não cooperar em outro negócio como sócio ou proprietário; 
  • Apenas um funcionário registrado. 

Como ser MEI? 

Para se registrar como MEI, a única obrigação é ter um CPF e uma licença para praticar. Ou seja, um alvará.

  1. Crie sua conta no Gov.br 
  2. No Portal do Empreendedor, no serviço de formalização do MEI. Após fazer o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Eu quero ser MEI”; Cadastre-se. 
  3. O Gov.br permite o acesso a certos serviços públicos digitais sem a necessidade de sair de casa. Fila, impressão ou autenticação de documentos. 
  4. Se você ainda não tem certeza se a atividade que está realizando é permitida no registro MEI, portanto, clique em “Quem poderia ser o MEI”; 
  5. Contudo, se sua ocupação for uma boa combinação, clique em “Formalizar” e preencha o questionário inteiro.

Quanto custa para abrir um MEI? 

Primeiramente, todo o processo de abertura do MEI é 100% gratuito e seguro. Sem taxas de instalação. Entretanto, após a formalização. O especialista terá que pagar mensalmente ao Simples Nacional por ramo de atividade. Designada para Previdência Social e ICMS ou ISS.

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Agora você pode estar se perguntando: qual é o custo da Previdência Nacional? 

Portanto, se você trabalha no comércio ou na indústria. Será no valor de R$61,60 (INSS + ICMS). Sendo assim, para os empresários que desejam trabalhar com o serviço. O pagamento mensal aumentou para R$ 65,60 (INSS ISS). E para aqueles que trabalham no comércio e serviços o custo foi para R$ 66,60 (INSS ICMS/ISS).

O MEI tem que emitir uma fatura? 

o MEI não é obrigada a emitir uma fatura do MEI ao comprador final, mas somente se o consumidor for uma organização ou autoridade pública. 

Segundo a lei brasileira. Os MEIs só são obrigados a apresentar uma fatura quando vendem ou prestam serviços a uma pessoa jurídica.

Que ocupações podem incluir? 

Antes de tudo, apenas certos trabalhos que sao consideradas como MEIs. o MEI inclui qualquer tipo de atividade relacionada a ocupações comerciais e industriais, tais como pequenas confeitarias, lanchonetes, lojas de calçados e indústrias artesanais. 

Nos serviços, há uma série de restrições ao MEI. Os serviços convencionais, ou seja, aqueles realizados sem treinamento específico pré-eminente. Sem regulamentação, têm o potencial de legalizar em pequenas empresas privadas. Exemplos são serviços de lavanderia, salões de beleza, lavagens de carros, beleza, manutenção e organização de festas, entre outros. 

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Contudo, os serviços que estão sujeitos a disposições específicas fornecidas não são passíveis de serem formalizados como MEIs. Ilustrador, médico, advogado, arquiteto, engenheiro e dentista. Distinção exclusiva em relação aos serviços de contabilidade.

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O que diz a lei sindical sobre os MEIs? 

Sendo assim, a categoria MEI foi criada pela Lei Complementar 128/2008, que garante a formalização de profissionais independentes e simplifica a administração e o pagamento de impostos. 

Entretanto, após a reforma sindical, muitos empregadores e até mesmo os próprios MEIs confundiram os direitos e deveres dos trabalhadores independentes. 

Portanto, é essencial lembrar que você não é um funcionário. Isto significa que a lei não permite que os profissionais do MEI estabeleçam uma parceria com seus subempreiteiros. Em última análise, esta relação é característica dos funcionários da CLT, não dos microempresários. 

Todavia, isto significa que o especialista do MEI não precisa seguir diretrizes e tem um cronograma de trabalho preciso e exemplar. Portanto, se for provado que o trabalhador está empregado como MEI, mas trabalha como CLT, ele pode reivindicar todos os seus direitos trabalhistas comuns em tribunal, como férias, 13 meses de salário e FGTS.

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Como encerrar o MEI 

Contudo, se você não atende mais aos requisitos para se tornar um microempreendedor individual, você pode cancelar o registro no portal Simples Nacional até o último dia do mês. Portanto, você precisa saber o motivo e a data da motivação. 

Como ser MEI - empresaria
Como ser MEI (Imagem – Pexels)

Contudo, o Micro poderá proceder ao cancelamento com um método alternativo apropriado a qualquer momento. Sendo assim, provável que as perguntas sejam respondidas virtualmente no Portal do Empreendedor e na prefeitura local ou no Sebrae.